Na manhã desta quarta-feira (16), aconteceu a 34ª reunião do Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI), os membros se reuniram no gabinete da Ouvidoria Geral do Estado. O CGAI se reuniu para a apreciação de recursos de 2ª instância interpostos pelos cidadãos.
Na pauta desta manhã, aconteceu também a posse da representante titular da SJDH, Luciete Duarte, que é ouvidora titular da pasta. Também foi formalizada a posse do representante suplente da SJDH, Matheus Silva.
Participaram da reunião presidida pela ouvidora geral Arany Santana, os membros Luís Augusto Peixoto (Auditoria Geral do Estado/Sefaz), Nilton Mascarenhas (Secretaria de Segurança Pública), Cassiana Rodrigues (Secretaria da Administração) e Ronaldo Nunes (Procuradoria Geral do Estado).
Sobre o CGAI – Criado em maio de 2017, o Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) é mais uma garantia para o cumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI) na Bahia, que está em vigor no Estado desde maio de 2012. Ele é a segunda e última instância recursal disponível ao cidadão para obter as informações públicas.
Coordenado pela OGE o CGAI é formado pela Secretaria de Administração (Saeb), a Secretaria da Fazenda (Sefaz), Secretaria da Justiça, Direitos Humanos (SJDH), Secretaria de Segurança Pública (SSP) e a Procuradoria Geral do Estado (PGE).