28/02/2024
O Comitê Gestor de Acesso à Informação (CGAI) realizou a primeira reunião ordinária do exercício de 2024 na manhã da última quarta-feira (21). Presidida pela ouvidora geral Arany Santana, a reunião teve as participações dos membros Luís Augusto Peixoto (AGE/Sefaz), Ronaldo Nunes (PGE), Luciete Duarte (SJDH), Cassiana Mascarenhas (SAEB) e Hélio Gondim (SSP).
O órgão colegiado tem por finalidade o monitoramento do acesso à informação no Estado da Bahia, funcionando como instância recursal, revisional e decisória. Além da competência para decidir recursos em segunda e última instância, o CGAI é responsável pela revisão da classificação das informações ultrasecretas e secretas, bem como definir orientações e diretrizes de caráter geral.